Indivíduo, Sociedade e Estado (e a Google)
Olá pessoal. Tudo certo?!
Você sabia que o presidente da Google (Brasil) esteve preso por desacato?! Muita gente achou a punição abusiva. Eu, por outro lado, achei ela bem aplicada. Afinal, há uma lei no Brasil e a Google não está acima dessa lei. Judiciário deve ser respeitado! Se não concordamos com uma determinação do judiciário, recorremos, mas, antes cumprimos. É nosso dever!
O Judiciário determinou que a Google deveria retirar um vídeo com conteúdo político do Youtube. A Google argumentou que isso fere o direito a liberdade expressão – por isso, não acataria a determinação. Entretanto, a Google ignorou um dos fundamentos básicos da liberdade que é o reconhecimento as instituições – e ao Estado. Além disso, não custa lembrar, a própria Google retira vídeos do ar quando entende que estes não estejam alinhados com seus valores. Ou seja, a Google parece acreditar em uma liberdade de expressão desde que esta esteja em conformidade com as crenças dela. É isso mesmo!?
Para explicar melhor minha posição, retomemos alguns fundamentos.
Indivíduo
Atualmente, corrompemos o conceito. Nem todas as pessoas, infelizmente, são indivíduos.
Indivíduo, em sua origem, refere-se a aquele que não pode ser dividido – logo, é indivisível. Somente é indivíduo aquele que pensa, age e sente de forma conforme.
A pessoa que pensa, sente e age de forma não conforme não é indivíduo. Isso é muito importante.
Sociedade
Sociedade é a reunião de pessoas, onde cada uma oferece o que tem/faz de melhor em troca de compensações justas. Ou seja, se uma pessoa cozinha bem, então, ela será a responsável por cozinhar para os outros – em troca, receberá algo como compensação.
Obviamente, algumas pessoas podem não considerar sua recompensa suficiente para a sua entrega. De forma geral, pode considerar que não está sendo observada a justiça.
Justiça
A melhor definição de justiça que conheço foi dada há muito tempo. Ela diz:
dar a cada um conforme a sua natureza e seus atos
Ou seja, o justo é reconhecer a diferença (e não a igualdade, como geralmente vemos). Nem toda penalidade deveria ser aplicada igualmente, afinal, há o contexto
Estado
O Estado é responsável por garantir a Justiça para a Sociedade. Ou seja, cabe ao Estado garantir que todos tenham o que lhes é devido de acordo com a natureza e atos.
Nem toda decisão do Estado é “agradável”. Nem deve! O Estado não existe para agradar a maioria – existe para garantir a justiça!
Governo
É o agente do Estado responsável por garantir a justiça. Estado = Sociedade + Governo. Sendo que no Governo encontramos a presença do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Governo, por usa vez, deveria ser constituído pelos melhores indivíduos. Afinal, esses seriam os que conseguem melhor aplicar a Justiça (ao seu pensar, sentir e agir).
No Brasil, temos direito de escolha (não considero liberdade) para determinação do Executivo e do Legislativo. Ou seja, temos o direito de escolher quem reconhece a lei e coordena a sua aplicação.
Voltando ao caso Google
O Google, como agente da sociedade, não pode entender que seu julgamento está acima daquele indicado pelo Estado.
Se uma lei é injusta, não cabe a Google desrespeitar. Cabe, como membro da sociedade, clamar pela revisão do texto por parte de quem o escreveu (no caso, o Legislativo). Da mesma forma, cabe ao judiciário definir se a lei está, ou não, sendo observada. Na minha interpretação, foi exatamente o que ocorreu.
Como já disse, no Twitter, acredito e desejo um Estado mais justo. Entretanto, antes de tudo, preciso reconhecer a existência de um Estado e lutar pelo seu aperfeiçoamento da forma adequada.
Só discordo num ponto: desrespeitar uma lei pode ser uma forma válida de protesto – desde que se aceite as consequencias.
Esse é o grande ponto, as pessoas estão se achando acima das regras, que não devem obedecer a nenhuma lei. E isso na minha visão é o a falta de educação destas pessoas. Não existe mais o respeito ao próximo, sendo que cada um quer fazer o que bem entender, pensando apenas em si mesmo e no seu mundinho, esquecendo que existem outras pessoas com outras visões e gostos. Lamentável!
Acho que o Google nos prestou um grande serviço não obedecendo imediatamente às ordens de censura.
Se não nem saberíamos que está havendo essa censura.
E não concordo que todas as leis devem ser obedecidas.
Como exemplo posso citar as leis que os nazistas criaram contra os Judeus.
Não faz nenhum sentido dizer que os Judeus tinham que obedecer as leis de Nuremberg e tentar mudá-las por vias legais, até porque não havia como mudá-las
por vias legais, já que eles não tinham esse direito, pois havia uma lei dizendo que eles não tinham mais cidadania.
Qualquer lei de censura é apenas um passo em direção ao autoritarismo.
Penso que o ideal é a liberdade de expressão irrestrita como esse vídeo explica:
Resumindo, a ética e a moral estão acima da lei.
E afinal, a única coisa que podemos fazer pra mudar uma lei imoral é implorar, isso se não censurarem o ato de implorar.
Divido da mesma opinião.
Cara, uma pergunta, você acha mesmo que o significado de ética e moral é igual para todo mundo, que todos pensam da mesma forma? Se a resposta for negativa, ai faço outra pergunta, se cada um tem uma visão de ética e moral diferente, porque ela deve estar acima da lei, se a lei deve ser para que todos convivam de forma “armoniosa”? O seu exemplo da lei de Nuremberg é bem classico, os Judeus não concordavam, mas e os alemães? Pra vc ver que existe sim diferença entre pensamentos éticos e morais. Quando a lei te beneficia, você não vai contra ela. Mas não sou contra a liberdade de expressão, acho que todos tem o direito de falar o que quiserem, mas devem arcar com as consequencia caso realizem difamações sem provas por exemplo.
Claro que o significado de ética e moral não é igual para todos, pois existem psicopatas no mundo e relativistas morais e/ou éticos.
Quando eu falo que a ética e moral estão acima da lei não estou falando da ética e moral que alguém arbitrariamente escolhe seguir. Não estou falando, por exemplo, sobre a possibilidade de alguém considerar “ético” condenar uma pessoa à morte só porque essa pessoa, sei lá, queimou um livro “sagrado” ou disse uma “blasfêmia”.
Estou falando da ética e da moral derivadas da razão. Aquelas que não se consegue refutar com argumentos racionais.
O fato de muitos alemães concordarem com aquelas leis injustas não justifica tais leis. Pois basta um mínimo de raciocínio para entender que aquelas leis eram injustas.
Os alemães que concordavam com tais leis eram psicopatas.
E existem sim pessoas beneficiadas por leis que não aprovam tais leis injustas mesmo assim. Como exemplo posso citar negros que não aprovam as leis de cotas raciais. Essas pessoas usaram a razão para perceberem que tais leis são injustas.
Se você acha que a liberdade de expressão implica em arcar com as conseqüências você não é a favor da liberdade de expressão. Você está dizendo que as pessoas só podem dizer coisas que elas possam provar. Isso não é racional.
E é facilmente demonstrável a irracionalidade disso com um simples exemplo:
Uma pessoa “A” vê uma pessoa “B” assassinar alguém de forma cruel e à sangue frio. Mas a pessoa “A” não consegue coletar nenhuma prova. Então a pessoa “A” acusa a pessoa “B” de assassinato, esperando que as autoridades consigam coletar provas e punir “A”.
Mas as autoridades investigam e não descobrem nada.
Pronto, a pessoa “A” será punida por ter dito a verdade em uma tentativa de fazer com que a justiça fosse feita e não ter conseguido provar. Logo, arcar com conseqüências do que se diz pode gerar grandes injustiças, e ao mesmo aumentar a impunidade, pois as pessoas ficam com medo de se expressarem quando não têm provas de que TUDO o que dizem é verdade.
O certo é que todos possam dizer TUDO O QUE QUISEREM e que as pessoas usem a razão para ignorar o que não parece ser verdade e o que não puder ser provado. Isso estimularia TODOS à serem muito mais céticos e não caírem em mentiras óbvias, como as que são ditas por políticos o tempo todo.
Não faz o menor sentido alguém ser punido por que expressou aquilo que pensa.
As pessoas são donas dos seus próprios corpos, logo elas têm que ter o direito de expressar o que quiserem com o próprio corpo, sem restrições. Querer restringir o que as pessoas podem expressar é querer controlar e isso é autoritarismo.
Essa apresentação do Hans-Hermann Hoppe, por exemplo, mostra todo um encadeamento lógico para se chegar à formulação de poucas, e simples, leis fundamentais que podem ser consideradas justas por todos à partir da razão:
http://www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=99
Existem leis demais, e a grande maioria é injusta, basta confrontá-las com as leis naturais, derivadas da razão, para perceber o quanto são injustas.
…consigam coletar provas e punir “B”.
Erro de digitação.
Não sou contrário a liberdade de expressão. Mas, honestamente, você acha que foi o que ocorreu nesse caso?
Você lembra do caso da escola modelo, em São Paulo, onde a “massa” se ergueu contra uma família injustamente acusada?
Toda a sua defesa está fundamentada em uma sociedade composta por indivíduos (livres, por definição). Acha que temos isso hoje?
Não há como saber se foi esse o caso, o juiz mandou retirar o vídeo ao invés de investigar a denúncia.
Não conheço esse caso dessa família.
Mas se eles agrediram a família acusada injustamente deveriam ser punidos, existem leis pra isso. E se não forem aplicadas vai gerar nas pessoas a sensação de impunidade, aumentado esse tipo de crime.
É o fato de existirem leis que proíbem calúnia e difamação que contribui para as pessoas acreditarem em qualquer coisa, pois essas leis fazem as pessoas pensarem que se alguém disse algo então só pode ser verdade, pois se não fosse a pessoa não ser arriscaria à dizer mentiras correndo o risco de ser punida.
Esse tipo de lei tira das pessoas a responsabilidade de avaliarem a veracidade das informações recebidas antes de decidirem se acreditam ou não.
E junto à isso, a impunidade, faz as pessoas não terem medo de se erguerem contra pessoas acusadas injustamente.
As leis tem que ser melhoradas e a impunidade reduzida ao minimo.
Concordo com você. Entretanto, o juiz agiu segundo a lei atual. Não cabe ao juiz adotar a lei conforme critério pessoal, nem é dele a responsabilidade de escrever leis (isso é tarefa do legislativo).
Algumas coisas não podem ser reparadas com a simples punição de quem não respeita a lei. Por exemplo, o “psicológico” da família naquele caso não seria restaurado com a punição da massa. Por isso, em algumas circunstâncias, esse tipo de conteúdo precisa ser retirado para minimizar as perdas.
Não acha?
“Aqui, ninguém, ninguém – repetiu o ministro Celso de Mello, o mais antigo membro da corte – está acima da Constituição.” – Copiado do processo do Mensalão.
Concordo com seu ponto de vista. “Se uma lei é injusta, não cabe a Google desrespeitar.” Não cabe a Google, nem a ninguém!
Mas cabe ao Google recorrer, por considerar injusta, mesmo sem acatar.
Considerando a quantidade de leis que contradizem a própria constituição e que muitos ministros já julgaram constitucionais só posso concluir que os ministros se consideram acima da constituição. Incluindo o próprio que foi citado.
Achei essa notícia que diz que esse mesmo ministro citado, por exemplo, votou que a lei de cotas para negros nas universidades era constitucional.
“Por unanimidade, STF declara constitucional cotas para negros nas universidades”:
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/04/26/por-unanimidade-stf-declara-constitucional-cotas-para-negros-nas-universidades/
Enquanto isso o Art. 5º. diz claramente:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” para ver o resto: http://www.culturabrasil.pro.br/artigo5.htm
Assim sendo, só posso concluir que no Brasil a constituição não passa de um conjunto de leis sem valor que podem ser sumariamente ignoradas conforme a conveniência dos governantes.
Pois criar leis que contradizem a constituição é o mesmo que ignorar a constituição.
Mas é assim mesmo no Brasil, só os governantes podem desrespeitar a lei.
E ficar impunes é claro.
Se pegassem os vídeos de políticos em campanha e vissem a quantidade extraordinária de mentiras e acusações, sem provas, que eles fazem uns aos outros pouquíssimos se salvariam. Mas no Brasil as leis não se aplicam aos políticos nem aos candidatos. Só à pessoas físicas e empresas que não são amigas dos governantes.
Como disse George Orwell: todos são iguais. Só que uns são mais iguais que os outros.
Irônicamente, de onde essa citação foi tirada (a revolução dos bixos) era uma crítica ao stalinismo, onde a “mãe” Rússia deixava a maioria na miséria enquanto os líderes “socialistas” tinham regalias.
Como disse, o problema está na premissa da igualdade.
A função dos ministros é, justamente, verificar a adequação ou não de uma proposta/causa as leis. Eles não estão acima delas, apenas garantem com que sejam cumpridas. É natural, entretanto, por serem humanos, que errem.
Voltemos, por agora, a causa das cotas aos negros. Saiba, antes de tudo, que não sou a favor. Mas, como julgar que há “igualdade” (de direitos e deveres) em uma sociedade onde a maioria da população é negra, mas, poucos negros são encontrados nas universidades?! As cotas, vem como uma alternativa de promover, justamente, a igualdade.
Quanto a impunidade no Brasil. Infelizmente, concordo em muitos cenários. Mas, começamos a ver as coisas mudar.
Quanto a propaganda política, não podemos esquecer que somos nós os “juízes”. Certo?
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Eu não sou anarquista. Mas eu gosto de V de Vingança por que ele toca num ponto profundo sobre símbolos e o poder que eles exercem sobre as pessoas.
Em V, é dito “um símbolo sozinho não significa nada, são as pessoas que lhe dão sentido. Se você tiver um número suficiente de pessoas, explodir um prédio pode mudar o mundo” (quando ele justifica seu propósito de explodir o parlamento britânico).
Eu acho que a melhor forma de protestar contra uma lei é justamente não cumprindo-a como gesto simbólico de discordância, desde que se pague pelas consequências. As leis são feitas para garantir justiça, e a justiça serve para garantir a existência da sociedade (direitos e deveres aos indivíduos para que eles possam conviver em harmonia).
Por aí, se um número suficiente de pessoas da sociedade apoiarem o gesto, não há poder que possa ser superior ao da própria sociedade quando consegue estabelecer pra si mesma direitos e deveres.
Aqui eu preciso fazer uma ligação com o outro post sobre democracia, já que pode parecer contraditório, já que eu vejo a democracia como um modelo falho. É importante ressaltar que a falha na democracia está no desalinhamento de propósito dos indivíduos como sociedade. É aí que se diferencia para o que está sendo discutido aqui: apelar contra uma lei específica torna o contexto muito mais simples para dar aos indivíduos condições de compreender suas opções. Se todos são capazes de entender que o gesto é um protesto contra a censura, e todos conseguem se posicionar com relação a isto, eu acho que o apêlo popular deveria ser o fundamento para determinar direitos e deveres.
Eu detesto pensar em como eu agiria se fosse abordado por policiais da forma como os vejo abordando pessoas conhecidas, como se cada civil andando na rua fosse uma ameaça em potencial. Eu não me vejo obedecendo esse tipo de autoridade só por que a lei me obriga a acatar. Imagino que esse comportamento provavelmente não seria recompensador, mas como cidadão contribuinte, com todas as obrigações em dia e sem dever nada para o governo, eu acho que não conseguiria ser tratado como vagabundo sem manifestar indignação.
Em tempo, eu não gosto muito da maneira simplista para definir indivíduo e sociedade. Eu não aprecio este pudor platônico de encarar as coisas de forma tão pura. A discussão filosófica para definir coisas tão abstratas como indivíduo, sociedade e família pode ter começado em sócrates mas não acabou até hoje.
Algumas considerações:
A abordagem “rude” dos policiais não está prevista na lei. Aliás, o que ocorre é exatamente o contrário disso. Permitir tal abordagem não está a favor do Estado – está a favor do sistema (o que é bem diferente).
Da mesma forma, em V de Vingança, também há revolta contra o sistema (não Estado). Afinal, só há Estado quando há justiça – e isso, é bem diferente daquilo que vemos em V de Vingança.
O protesto cidadão não desrespeita as leis. Aliás, em que situação poderíamos argumentar eticamente que estamos buscando o bom através do mau!?
Gandhi não desrespeitou as leis. Desafiou o sistema.
A Google, por outro lado, não questionou o sistema. Não foi um ato de protesto. Foi um ato de “arrogância”. Foi o não reconhecimento a um modelo de governo aceito. Não foi, sequer, construtivo.
Como eu disse, o poder dos símbolos. O Estado é um símbolo, mantido pelo governo (que garante sua perpetuidade) e pela sociedade. Não é o estado que mantém as leis, é o governo. E sa leis podem mudar de governo pra governo (não só por causa da rotatividade dos líderes do governo, mas pelo próprio contexto histórico/cultural). O maior exemplo disto são os países onde o chefe de estado não é o líder do governo, como na inglaterra. O chefe do estado (monarca) é pouco mais que um mero símbolo.
A sociedade também representa o estado, enquanto o governo apenas garante sua perpetuidade. Como representante do estado, a sociedade pode se manifestar contra o governo e, julgo eu, que isso inclui ignorar as leis impostas pelo governo e que vão contra a sociedade.
O caso em questão reflete isto: 1. a Sociedade pode requerer seu direito à liberdade de expressão. Se a sociedade reinvindica isto, o governo deveria lhe dar este direito, não por escolha do governo, mas por determinação da sociedade que é membro do estado.
2. A sociedade pode ignorar leis que a própria sociedade não aceita (aqui, por sociedade estamos falando do coletivo, daí a manifestação de um gesto simbólico para despertar – ou não – o interesse da sociedade, ou seja, você pode manifestar o gesto e correr o risco de descobrir que a sociedade não concorda com você, e se dar muito mal por isto). No caso em questão estamos falando de uma lei que não diz respeito a nenhum benefício à sociedade para garantir que a sociedade seja mantida, como por exemplo a lei que garante o indivíduo o direito de ter uma noite de sono sossegada, obrigando a todos não emitirem som em uma determinada altura após um determinado horário. Não, a lei em questão é uma lei de defesa política, garantindo aos candidatos direitos que lhes beneficiam diretamente, impedindo a sociedade de manifestar uma opinião formulada a respeito deste ou daquele candidato. A sociedade, comparada ao governo, é um representante muito mais expressivo do estado que o governo deve manter, de forma que o governo, como representante do estado, defende (ou deveria defender) a sociedade como um todo, garantindo que cada um tenha direitos e deveres que beneficiem o todo.
Um governo que ignora a sociedade não é um bom agente do estado. Infelizmente, no Brasil, o líder do governo é o chefe do estado, e isto, mais uma vez, ajuda a confundir as coisas, pra variar.
Para começar, como a lei não serve para proteger a sociedade? Desde quando preservar a imagem de alguém, principalmente em período eleitoral, não é uma benéfice a sociedade?
Política faz parte da rotina do cidadão, man.
Elemar, eu entendo essa visão platônica como utópica. Leis deveriam servir para proteger a sociedade (inclusive dela mesma), mas se é interesse da sociedade discutir os candidatos, por exemplo, como podem haver leis que proíbam tais coisas? Você acha que a sua reputação é propriedade sua? Que é você que garante como ela se desenvolve para as pessoas que te cercam?
Candidatos políticos são candidatos a exercerem cargos públicos a serviço da sociedade. É importante para a sociedade ter o direito de discutir os candidatos, e parte do que discutimos sobre a democracia ser falha se deve, dentre outras coisas, às restrições que a sociedade tem devido a leis como esta.
Mas a discussão não foi proibida. Esse não foi o caso.
O que ocorreu foi uma acusação, não fundamentada, veiculada em uma mídia de alto acesso e abrangência.